Questões de Direito Penal

Questões de Direito Penal, extraídas da prova da OAB do Estado de São Paulo, selecionadas por Alinne Soares Guerra, advogada - Bauru/SP.

Responsabilidade subsidiária. Tomador de serviços. Ente público. União.

Penhora de salários pode ocorrer para saldar dívidas? Entenda!

Sócio da LBS Advogadas e Advogados, Carlos Coninck Jr., explica que a possibilidade de flexibilizar a regra de impenhorabilidade de salários vem sendo discutida desde 2018 pelo STJ.

Curso da AASP debaterá tema do Direito do Trabalho

O curso apresentará os principais conceitos jurídicos sobre a Litigância de Má-Fé na Justiça do Trabalho.

Em decisão inédita, STF absolve um homem inocente que estava cumprindo nove anos de prisão por estupro de vulnerável

O caso aconteceu em Minas e o homem foi representado pelos advogados Fernando Barrueco e André Andrade, do escritório Barrueco Advogados Associados, que empreenderam verdadeira via crucis para conseguir a reparação da injustiça.

Saiba quais são as principais vantagens da aprovação de contas societárias

As empresas devem ao menos uma vez ao ano apresentar suas informações financeiras à sociedade.

Comércio eletrônico sai na frente e discute projeto de autorregulamentação para LGPD

Sem regulamentação do Governo, entidades desenvolvem normas setoriais para adequação à Lei Geral de Proteção de Dados.

Dia Mundial sem Carro: da reflexão à ação

Para especialista em direito ambiental, a data auxilia sociedade e governos a repensar as cidades.

Aspectos controvertidos da remuneração

Contestação. Inexistência de vínculo.

Execução fiscal. Bem de família. Impenhorabilidade. Exceção. Débito proveniente do próprio imóvel. IPTU.

Vistos, relatados e discutidos estes autos, os Ministros da PRIMEIRA TURMA do Superior Tribunal de Justiça acordam, na conformidade dos votos e das notas taquigráficas a seguir, por unanimidade, negar provimento ao recurso especial, nos termos do voto do Sr. Ministro Relator.

Penhora de bem de empresa sócia da executada originária. Quantia ínfima de quotas. Irrelevância. Formação de grupo econômico.

Súmula impeditiva de recurso. Aplicabilidade ao processo do trabalho.

O Diretor Executivo no Direito do Trabalho

O Diretor Executivo no Direito do Trabalho

Empregado convocado para reunião em dia de folga consegue anulação de advertência aplicada pelo empregador

Os pedidos foram julgados parcialmente procedentes.

Execução. Devedor Subsidiário. Benefício de Ordem. Inexistência de Citação. Nulidade da Execução.

Comissão de Conciliação Prévia. Nulidade.

Coisa julgada. Pedido idêntico. Configuração. Conciliação.